
Coimas da ACT em 2027: Valores e Infrações Laborais Mais Comuns
Quanto custa uma coima da ACT em 2027? Os valores do artigo 554.º em euros, por volume de negócios, e as infrações mais comuns nas PME, artigo a artigo.
Guias práticos sobre férias, ponto e lei laboral para PMEs

Quanto custa uma coima da ACT em 2027? Os valores do artigo 554.º em euros, por volume de negócios, e as infrações mais comuns nas PME, artigo a artigo.

Inspeção da ACT: a lista de documentos que a tua empresa deve ter prontos, a lei que exige cada um, o que acontece se faltar e como responder ao auto.

Picagem de ponto e legislação: quem tem de picar, o que fica no registo de tempos de trabalho, atrasos, pausas, tolerância de 15 minutos e coimas.

Como um grupo de alojamento boutique em Lisboa passou escalas, ponto e férias do Excel para o TeamYo, com equipas que trabalham em várias casas.

Autodeclaração de doença e baixa médica: regras do SNS 24, quem paga, os 3 dias sem subsídio, o que a empresa pode pedir e como verificar a doença.

Descanso semanal obrigatório: um dia por semana, quando pode não ser ao domingo, descanso complementar, 11 horas de descanso e a folga trabalhada.

Encerramento para férias no Natal e nas pontes de 2027: o que diz o art. 242.º, o prazo de 15 de dezembro e o que fazer a quem não tem dias.

Escala de turnos sem erros: 11 horas de descanso, turnos rotativos, turno partido e prazo para alterar o horário. Regras do Código do Trabalho para PMEs.

Faltas justificadas em Portugal: tipos e dias de cada uma, quais perdem retribuição, prazos de comunicação e prova, e consequências das injustificadas.

Férias não gozadas: até quando se podem gozar, quando passam para o ano seguinte, o que se paga num despedimento e o plano para outubro a dezembro.

Folha de ponto em papel ou Excel: o que o artigo 202.º exige, quanto tempo guardar, os problemas numa inspeção da ACT e quando passar para uma app.

Registo de ponto no telemóvel: quando o GPS é legal, o que dizem o artigo 20.º do Código do Trabalho e a CNPD, e que cuidados de RGPD tens de ter.

Relógio de ponto biométrico: o que dizem a lei e a CNPD, os custos que não vêm no preço do terminal e a alternativa de picar no telemóvel com GPS.

Salário mínimo 2027: os 970€ previstos, o que falta decidir e quanto custa de facto um trabalhador à empresa, com TSU, seguro e exemplo de uma PME.

Subsídio de Natal: como calcular, prazo até 15 de dezembro, proporcional, duodécimos, part-time e baixa médica. Guia para PMEs, com exemplos em €.

A tolerância de ponto no Natal vale para o setor privado? O que diz a lei sobre 24 e 31 de dezembro e as opções de quem gere uma PME.

Trabalho em dia feriado: acréscimo de 50% ou descanso de metade das horas (art. 269.º). Regras para restaurantes, hotéis, lares e lojas, com exemplo em €.

Trabalho noturno em Portugal: das 22h às 7h, acréscimo de 25%, exceções na restauração e hotelaria, e o que deves ao trabalhador noturno. Com exemplos.

Guia e comparação de software de gestão de férias em Portugal (TeamYo, Factorial, Bizneo): mapa de férias, prazos legais, saldos e preços.

Guia e comparação honesta de software de registo de ponto em Portugal, TeamYo, Factorial e Bizneo: critérios, conformidade com a ACT e preços.

Acordo escrito, compensação de despesas, direito a desligar e quem pode pedir teletrabalho. Guia prático para PMEs sobre o regime de teletrabalho.

Como implementar ponto digital na tua PME em 5 passos: opções de mercado, RGPD e Artigo 202º. Guia prático 2027, sem hardware nem complicações.

Medicina do trabalho obrigatória: exames, prazos, fichas de aptidão e coimas da ACT. Guia prático para empresas e PMEs portuguesas.

40 horas de formação obrigatória por trabalhador: o que diz o Artigo 131.º, como organizar, crédito de horas e coimas da ACT. Guia para PMEs.

Horas extra em Portugal: limites legais, quanto pagar, registo obrigatório e coimas da ACT. Guia prático para PMEs sobre trabalho suplementar.

Mapa de férias 2027 em Excel, grátis. Marcação de férias passo a passo, o que a ACT verifica, prazo de 15 de abril e coimas (art. 241.º).

O registo dos tempos de trabalho é obrigatório em Portugal. Artigo 202º CT, coimas de 612€ a 9.690€ e como cumprir em 2027, sem hardware.

Calcula os dias de férias de 2027 aqui: 22 dias úteis, férias proporcionais na admissão e na saída, e como contar os dias, com exemplos resolvidos.