Artigos com tag "Legislação Laboral"

6 de outubro de 2026

Férias Não Gozadas: Até Quando e o Que Fazer

Férias não gozadas: até quando se podem gozar, quando passam para o ano seguinte, o que se paga num despedimento e o plano para outubro a dezembro.

10 de fevereiro de 2026

Modelo de mapa de férias 2026 e 2027 em Excel, grátis, e as regras: fazer até 15 de abril, afixar até 31 de outubro (art. 241.º) e as coimas da ACT.

4 de fevereiro de 2026

O registo dos tempos de trabalho é obrigatório em Portugal. Artigo 202º CT, coimas de 612€ a 9.690€ e como cumprir em 2026, sem hardware.

3 de fevereiro de 2026

Calcula os dias de férias com a calculadora grátis: 22 dias úteis, proporcionais no ano de admissão e no ano de saída, com exemplos resolvidos.