Melhor software de gestão de férias em Portugal (2026)
Guia e comparação de software de gestão de férias em Portugal (TeamYo, Factorial, Bizneo): mapa de férias, prazos legais, saldos e preços.
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Teletrabalho em Portugal: Acordo, Despesas e Coimas
Acordo escrito, compensação de despesas, direito a desligar e quem pode pedir teletrabalho. Guia prático para PMEs sobre o regime de teletrabalho.
Formação Obrigatória: 40 Horas por Ano e Coimas
40 horas de formação obrigatória por trabalhador: o que diz o Artigo 131.º, como organizar, crédito de horas e coimas da ACT. Guia para PMEs.
Horas Extra e Trabalho Suplementar: Limites e Coimas
Horas extra em Portugal: limites legais, quanto pagar, registo obrigatório e coimas da ACT. Guia prático para PMEs sobre trabalho suplementar.
Mapa de Férias 2026: Prazo, Coimas ACT e Checklist
O mapa de férias é obrigatório até 15 de Abril (Artigo 241º). O que a lei exige, coimas da ACT de 204€ a 1.530€ e checklist de conformidade para 2026.
Registo de Ponto Obrigatório em Portugal (2026)
Registo de ponto eletrónico é obrigatório em Portugal. Artigo 202º CT, coimas até 9.690€ e como cumprir em 2026, sem hardware.
Como Calcular Dias de Férias em Portugal 2026
As fórmulas para calcular dias de férias: os 22 dias úteis, férias proporcionais no primeiro ano e no ano de saída, com exemplos resolvidos para 2026.