Descanso Semanal Obrigatório: Folgas, Domingos e Regras
Descanso semanal obrigatório: um dia por semana, quando pode não ser ao domingo, descanso complementar, 11 horas de descanso e a folga trabalhada.
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Encerramento para Férias: Natal e Pontes de 2027
Encerramento para férias no Natal e nas pontes de 2027: o que diz o art. 242.º, o prazo de 15 de dezembro e o que fazer a quem não tem dias.
Escala de Turnos: Regras da Lei e Como a Fazer Bem
Escala de turnos sem erros: 11 horas de descanso, turnos rotativos, turno partido e prazo para alterar o horário. Regras do Código do Trabalho para PMEs.
Faltas Justificadas: Tipos, Prazos e Quem Paga
Faltas justificadas em Portugal: tipos e dias de cada uma, quais perdem retribuição, prazos de comunicação e prova, e consequências das injustificadas.
Férias Não Gozadas: Até Quando e o Que Fazer
Férias não gozadas: até quando se podem gozar, quando passam para o ano seguinte, o que se paga num despedimento e o plano para outubro a dezembro.
Folha de ponto em papel ou Excel: é legal?
Folha de ponto em papel ou Excel: o que o artigo 202.º exige, quanto tempo guardar, os problemas numa inspeção da ACT e quando passar para uma app.
Subsídio de Natal: Cálculo, Prazo e Regras para Empresas
Subsídio de Natal: como calcular, prazo até 15 de dezembro, proporcional, duodécimos, part-time e baixa médica. Guia para PMEs, com exemplos em €.
Tolerância de Ponto no Natal nas Empresas Privadas
A tolerância de ponto no Natal vale para o setor privado? O que diz a lei sobre 24 e 31 de dezembro e as opções de quem gere uma PME.
Trabalho em Dia Feriado: Quanto Pagar e Que Descanso Dar
Trabalho em dia feriado: acréscimo de 50% ou descanso de metade das horas (art. 269.º). Regras para restaurantes, hotéis, lares e lojas, com exemplo em €.
Trabalho Noturno: Horário, Acréscimo de 25% e Exceções
Trabalho noturno em Portugal: das 22h às 7h, acréscimo de 25%, exceções na restauração e hotelaria, e o que deves ao trabalhador noturno. Com exemplos.
Melhor software de gestão de férias em Portugal (2026)
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Teletrabalho em Portugal: Acordo, Despesas e Coimas
Acordo escrito, compensação de despesas, direito a desligar e quem pode pedir teletrabalho. Guia prático para PMEs sobre o regime de teletrabalho.
Formação Obrigatória: 40 Horas por Ano e Coimas
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Horas Extra e Trabalho Suplementar: Limites e Coimas
Horas extra em Portugal: limites legais, quanto pagar, registo obrigatório e coimas da ACT. Guia prático para PMEs sobre trabalho suplementar.
Mapa de Férias 2026 e 2027: Modelo Excel Grátis e Regras
Modelo de mapa de férias 2026 e 2027 em Excel, grátis, e as regras: fazer até 15 de abril, afixar até 31 de outubro (art. 241.º) e as coimas da ACT.
Registo de Ponto Obrigatório em Portugal (2026)
O registo dos tempos de trabalho é obrigatório em Portugal. Artigo 202º CT, coimas de 612€ a 9.690€ e como cumprir em 2026, sem hardware.
Calcular Dias de Férias: Calculadora Grátis e Fórmulas (2026)
Calcula os dias de férias com a calculadora grátis: 22 dias úteis, proporcionais no ano de admissão e no ano de saída, com exemplos resolvidos.