Melhor software de registo de ponto em Portugal (2026)
Guia e comparação honesta de software de registo de ponto em Portugal, TeamYo, Factorial e Bizneo: critérios, conformidade com a ACT e preços.
Artigos com tag "ACT"
Teletrabalho em Portugal: Acordo, Despesas e Coimas
Acordo escrito, compensação de despesas, direito a desligar e quem pode pedir teletrabalho. Guia prático para PMEs sobre o regime de teletrabalho.
Medicina no Trabalho: Exames, Prazos e Coimas ACT
Medicina do trabalho obrigatória: exames, prazos, fichas de aptidão e coimas da ACT. Guia prático para empresas e PMEs portuguesas.
Formação Obrigatória: 40 Horas por Ano e Coimas
40 horas de formação obrigatória por trabalhador: o que diz o Artigo 131.º, como organizar, crédito de horas e coimas da ACT. Guia para PMEs.
Horas Extra e Trabalho Suplementar: Limites e Coimas
Horas extra em Portugal: limites legais, quanto pagar, registo obrigatório e coimas da ACT. Guia prático para PMEs sobre trabalho suplementar.
Mapa de Férias 2026: Prazo, Coimas ACT e Checklist
O mapa de férias é obrigatório até 15 de Abril (Artigo 241º). O que a lei exige, coimas da ACT de 204€ a 1.530€ e checklist de conformidade para 2026.