1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar os serviços da TeamYo, operados pela SparkSoft ("nós", "nosso", "Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte dos termos, não poderá aceder ao Serviço.
2. Descrição do Serviço
O TeamYo é uma plataforma de gestão de ausências, férias e ponto digital que permite às organizações gerir pedidos de férias, acompanhar ausências, registar tempos de trabalho e facilitar fluxos de aprovação.
3. Planos e Preços
O Serviço está disponível em diferentes planos, incluindo planos gratuitos e pagos. Os preços actuais estão publicados no nosso website.
Reservamo-nos o direito de:
- Alterar os preços dos planos pagos com um aviso prévio mínimo de 30 dias
- Modificar as funcionalidades incluídas em cada plano
- Introduzir novos planos ou descontinuar planos existentes
- Oferecer promoções ou descontos temporários
Quaisquer alterações de preços aplicar-se-ão no início do próximo período de facturação após o aviso. A utilização continuada do Serviço após as alterações de preços constitui aceitação dos novos preços.
4. Plano Gratuito
O plano gratuito é oferecido "tal como está" e está sujeito às seguintes condições:
- Funcionalidades incluídas: Gestão de férias, fluxos de aprovação, calendário de equipa, controlo de saldos e relatórios básicos
- Funcionalidades não incluídas: Ponto digital (time tracking), SSO (Single Sign-On), desenvolvimento de colaboradores, relatórios avançados e acesso API
- Sem garantia de perpetuidade: O plano gratuito pode ser alterado, limitado ou descontinuado a qualquer momento
- Limites de utilização: O plano gratuito está limitado a 5 utilizadores por organização
- Alterações ao plano gratuito: Reservamo-nos o direito de modificar os limites e funcionalidades do plano gratuito com um aviso prévio de 30 dias
Protecção de clientes existentes (Grandfathering): Caso o plano gratuito seja descontinuado ou significativamente alterado, os clientes que já estejam a utilizar o plano gratuito na data do anúncio manterão as condições actuais durante um período mínimo de 12 meses, ou terão a opção de exportar os seus dados e migrar para outro plano com um período de transição de 60 dias.
5. Utilização Justa (Fair Use)
Todos os planos, incluindo o plano gratuito, estão sujeitos a uma política de utilização justa:
- Os limites de utilizadores devem ser respeitados (ex: máximo de 5 utilizadores no plano gratuito)
- Não é permitido criar múltiplas contas para contornar os limites dos planos
- O Serviço deve ser utilizado para fins legítimos de gestão de recursos humanos
- Não é permitida a utilização automatizada excessiva que possa degradar o serviço para outros utilizadores
A violação desta política pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.
6. Contas de Utilizador
Para utilizar o Serviço, deve ter uma conta criada pela sua organização. É responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Todas as actividades que ocorram na sua conta
- Notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada
7. Utilização Aceitável
Concorda em não utilizar o Serviço para:
- Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
- Interferir ou perturbar o Serviço ou servidores
- Tentar aceder a áreas ou funcionalidades não autorizadas
- Transmitir vírus ou código malicioso
8. Propriedade Intelectual
O Serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e design são propriedade da SparkSoft e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço sem autorização expressa.
9. Conteúdo do Utilizador
O utilizador mantém a propriedade do conteúdo que submete através do Serviço. Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença para utilizar, armazenar e processar esse conteúdo conforme necessário para operar o Serviço.
10. Privacidade
A sua utilização do Serviço está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.
11. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
12. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a SparkSoft não será responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço.
13. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço, temporária ou permanentemente, com aviso prévio quando razoavelmente possível. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço, desde que cumpramos os compromissos de aviso prévio estabelecidos nestes termos.
14. Rescisão
Podemos terminar ou suspender o seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou da política de utilização justa. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente, mas terá 30 dias para exportar os seus dados.
15. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do Serviço ou por email com um mínimo de 30 dias de antecedência. A utilização continuada após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
16. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.
17. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Serviço:
SparkSoft
Email: legal@teamyo.app