# Mapa de Férias 2026: Prazo, Coimas ACT e Checklist [Voltar ao Blog](/blog/) ![Mapa de férias obrigatório em Portugal](/blog/mapa-ferias-obrigatorio-portugal-lei/cover.jpg) O mapa de férias é obrigatório em Portugal. Não é uma sugestão. Não é uma boa prática. É uma exigência legal. O Artigo 241º do Código do Trabalho obriga todas as empresas a elaborar e afixar o mapa de férias **até 15 de Abril** de cada ano. Se não tens este documento visível no local de trabalho, estás em incumprimento, e a ACT pode aplicar coimas. Neste guia, explicamos exactamente o que a lei exige, que informação deve constar no mapa, e como garantir que a tua empresa está em conformidade. ## O que diz a lei sobre o mapa de férias O Artigo 241º, nº 9 do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) é claro: #### Artigo 241º, nº 9 | Código do Trabalho “O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro.” Vamos desmontar isto: **Prazo de elaboração:** Até 15 de Abril de cada ano. Não é 30 de Abril. Não é “quando der jeito”. É 15 de Abril. **Período de afixação:** O mapa tem de estar visível nos locais de trabalho desde 15 de Abril até 31 de Outubro. São mais de 6 meses em que qualquer trabalhador (ou inspector da ACT) pode verificar se está lá. **Aplica-se a quem:** A todas as entidades empregadoras com trabalhadores ao serviço. Não interessa se tens 5 ou 500 colaboradores. A obrigação é a mesma. ## Que informação deve constar no mapa de férias A lei especifica que o mapa deve incluir, para cada trabalhador: - **Nome do trabalhador** - **Data de início** do período de férias - **Data de fim** do período de férias Parece simples, mas muitas empresas complicam. Algumas incluem informação a mais, outras a menos. O essencial é que qualquer pessoa consiga olhar para o mapa e perceber: quem está de férias, quando começa, quando acaba. #### Atenção Se um trabalhador dividir as férias em vários períodos, todos os períodos devem constar no mapa. Por exemplo: João Silva, 5 a 16 de Agosto e 23 a 27 de Dezembro. Na prática, a maioria das empresas também inclui: - Número de dias úteis de cada período - Departamento ou equipa - Total de dias de férias do ano Isto não é obrigatório por lei, mas ajuda na organização, especialmente em empresas maiores. ## Onde afixar o mapa de férias A lei diz “nos locais de trabalho”. Mas o que significa isto na prática? **Escritório tradicional:** Num quadro de avisos visível a todos os trabalhadores. Normalmente perto da entrada, da copa, ou da área comum. **Múltiplas localizações:** Se a empresa tem vários escritórios, lojas ou instalações, o mapa deve estar afixado em cada local onde existam trabalhadores. **Trabalho remoto:** Aqui a lei ainda não é 100% clara. A interpretação mais segura é disponibilizar o mapa num local digital acessível a todos: intranet, pasta partilhada, ou software de RH. Mas se tens trabalhadores presenciais, a afixação física continua a ser obrigatória. ## O que acontece se não cumprires O nº 10 do mesmo Artigo 241º define as consequências: #### Artigo 241º, nº 10 | Código do Trabalho “Constitui contraordenação grave a violação do disposto nos n.ºs 2, 3 ou 4 e constitui contraordenação leve a violação do disposto em qualquer dos restantes números deste artigo.” A falta de afixação do mapa de férias é uma **contraordenação leve**. Os valores das coimas dependem do volume de negócios da empresa e do grau de culpa: **Para empresas com volume de negócios inferior a 500.000€:** | Tipo | Negligência | Dolo | | --- | --- | --- | | Contraordenação leve | 2 a 5 UC (€204 a €510) | 6 a 15 UC (€612 a €1.530) | *UC (Unidade de Conta) em 2026 = €102* Pode parecer pouco comparado com outras contraordenações. Mas lembra-te: se a ACT encontrar um problema, normalmente encontra vários. A falta do mapa de férias raramente vem sozinha, e as coimas somam-se. ## Prazos importantes para 2026 Aqui está o calendário que deves seguir: | Data | O que fazer | | --- | --- | | Janeiro a Março | Recolher preferências de férias dos colaboradores | | Até 15 de Abril | Elaborar e afixar o mapa de férias | | 15 Abril a 31 Outubro | Manter o mapa afixado e visível | | 31 de Outubro | Podes retirar o mapa (mas podes deixar) | ## Como funciona a marcação de férias Antes de elaborares o mapa, tens de ter as férias marcadas. O processo legal é este: **1\. Por acordo.** A marcação deve ser feita por acordo entre empregador e trabalhador. Este é o cenário ideal. **2\. Na falta de acordo.** O empregador pode marcar as férias, mas com regras: - Tem de ouvir a comissão de trabalhadores (ou sindicato) - Em pequenas, médias e grandes empresas, só pode marcar férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro (microempresas não têm esta restrição) - As férias podem ser divididas em vários períodos por acordo, mas o trabalhador tem direito a pelo menos 10 dias úteis consecutivos **3\. Casais na mesma empresa.** Cônjuges, pessoas em união de facto ou em economia comum que trabalhem na mesma empresa têm direito a férias coincidentes, salvo se causar prejuízo grave à empresa. **4\. Prioridades.** Na falta de acordo, a rotação dos períodos mais desejados (Agosto, Natal) deve ser equilibrada entre os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores. ## O mapa de férias pode ser alterado? Sim, mas com condições. **Alteração por iniciativa do empregador:** Só é permitida por “exigências imperiosas do funcionamento da empresa”. Neste caso, o empregador tem de indemnizar o trabalhador pelos prejuízos causados. **Alteração por iniciativa do trabalhador:** Depende de acordo com o empregador. Não é um direito automático. **Doença ou impedimento:** Se o trabalhador adoecer antes ou durante as férias, estas suspendem-se. Os dias não gozados são remarcados por acordo ou, na falta de acordo, marcados pelo empregador. Quando há alterações, o mapa deve ser actualizado. A versão afixada deve reflectir sempre a situação real. ## Papel vs digital: qual usar? A lei fala em “afixar nos locais de trabalho”. Tradicionalmente, isto significa papel num quadro de avisos. Mas em 2026, muitas empresas usam sistemas digitais. A questão é: um mapa digital substitui o papel? **A resposta conservadora:** Não. Se tens trabalhadores presenciais, mantém o papel. É a interpretação mais segura da lei. **A resposta prática:** Se toda a tua equipa trabalha remotamente e tem acesso a um sistema digital onde o mapa está sempre visível, provavelmente estás coberto. Mas não há jurisprudência clara sobre isto. **A nossa recomendação:** Usa um sistema digital para a gestão (é mais eficiente), mas gera e afixa uma versão em papel para cumprires a letra da lei. São 2 minutos de trabalho que te protegem de discussões com a ACT. Se ainda fazes isto à mão, vê como funciona um [software de gestão de férias para PMEs](/software-gestao-de-ferias/). #### O mapa de férias gerado automaticamente. Esquece o Excel. PDF pronto para a contabilidade, com saldos calculados e aprovações registadas. [Pedir conta grátis](/contacto/?lead_source=blog_product&requested_locale=pt) ## Checklist de conformidade Antes de 15 de Abril, verifica: **Conteúdo do mapa:** - [ ] Nome de todos os trabalhadores - [ ] Datas de início de cada período de férias - [ ] Datas de fim de cada período de férias - [ ] Todos os períodos incluídos (se férias divididas) **Processo:** - [ ] Férias marcadas por acordo (ou procedimento legal cumprido) - [ ] Comissão de trabalhadores ouvida (se aplicável) - [ ] Trabalhadores informados das suas datas **Afixação:** - [ ] Mapa visível em local acessível a todos - [ ] Se múltiplos locais, mapa em cada um - [ ] Data de afixação: até 15 de Abril - [ ] Manutenção: até 31 de Outubro ## Erros comuns a evitar **1\. Afixar fora do prazo** Vejo isto constantemente. A empresa só afixa em Maio ou Junho porque “ainda estavam a coordenar”. A lei não tem excepções. 15 de Abril é 15 de Abril. **2\. Mapa incompleto** Faltam trabalhadores, faltam períodos, datas não batem certo. Se a ACT pedir para verificar os registos contra o mapa e não coincidirem, tens um problema. **3\. Não actualizar após alterações** O João mudou as férias de Agosto para Setembro. Óptimo. Mas o mapa continua a dizer Agosto. Isto é uma não-conformidade. **4\. Afixar em local pouco visível** Num armário, numa sala de reuniões que ninguém usa, atrás de uma porta. O mapa tem de estar onde as pessoas passam e conseguem ver. **5\. Confundir mapa de férias com outras obrigações** O mapa de férias não é o mesmo que o mapa de horário de trabalho ou o registo de ponto. São obrigações separadas, com regras próprias. ## Perguntas frequentes **O mapa de férias é obrigatório para todas as empresas?** Sim. Todas as entidades empregadoras com trabalhadores ao serviço devem elaborar e afixar o mapa de férias, independentemente do número de colaboradores ou sector de actividade. **Qual é o prazo para afixar o mapa de férias?** O mapa deve ser afixado até 15 de Abril de cada ano e permanecer visível nos locais de trabalho até 31 de Outubro. Este prazo está definido no Artigo 241º, nº 9 do Código do Trabalho. **O que acontece se não afixar o mapa de férias?** A falta de afixação constitui uma contraordenação leve, com coimas que podem variar entre €204 e €1.530, dependendo do volume de negócios da empresa e do grau de culpa (negligência ou dolo). **O mapa de férias pode ser apenas digital?** A lei refere "afixação nos locais de trabalho", o que tradicionalmente implica formato físico. Para trabalhadores presenciais, recomenda-se manter uma versão em papel. Para equipas totalmente remotas, um sistema digital acessível a todos pode ser suficiente, embora não haja jurisprudência clara. **O trabalhador pode alterar as férias depois do mapa estar afixado?** Sim, mediante acordo com o empregador. A alteração não é um direito automático, depende de negociação. Quando há alterações, o mapa afixado deve ser actualizado para reflectir a situação real. ## Conclusão O mapa de férias é uma daquelas obrigações que parece burocrática até a ACT aparecer. E quando aparecer, não vai aceitar “não sabia” ou “esqueceu-se” como desculpa. A boa notícia: é simples de cumprir. Junta a informação, elabora o mapa, afixa até 15 de Abril, mantém visível até Outubro. Feito. Se usares um [software de gestão de férias](/software-gestao-de-ferias/) decente, isto leva 5 minutos. Exportas o mapa, imprimes, afixas. O sistema já tem tudo calculado e validado. Se ainda estás no Excel… bem, esse é um problema para outro artigo. ### Sobre o autor ![Andre Nabais](/authors/andre-nabais.jpg) #### Andre Nabais Co-fundador do TeamYo. Apaixonado por simplificar processos de RH para PMEs portuguesas. ### Queres simplificar a gestão de férias? Experimenta o TeamYo grátis até 5 colaboradores. [Começar Grátis](/contacto/?lead_source=blog_newsletter&requested_locale=pt) ## Artigos Relacionados [![Calendário com dias de férias marcados](/blog/como-calcular-dias-ferias-portugal/cover.jpg)](/blog/como-calcular-dias-ferias-portugal/) 3 de fevereiro de 2026 ## [Como Calcular Dias de Férias em Portugal 2026](/blog/como-calcular-dias-ferias-portugal/) As fórmulas para calcular dias de férias: os 22 dias úteis, férias proporcionais no primeiro ano e no ano de saída, com exemplos resolvidos para 2026. 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